O decreto Nº 11.075, aprovado em 20 de maio deste ano, estabelece as regras do mercado de baixo carbono no Brasil. O projeto de Lei vem como o próximo passo da Política Nacional sobre Mudanças do Clima, implementada em 2009.
A legislação visa direcionar o mercado rumo à diminuição do efeito estufa a partir da exportação de créditos para países e empresas que precisam compensar suas emissões. O documento estabelece alguns setores como as principais áreas de redução: serviços de saúde, agropecuária, transporte público urbano e interestadual, geração e distribuição de energia elétrica, mineração, bem como as indústrias químicas, de base, de construção, de papel e celulose, de transformação, e de bens de consumo duráveis.